Temos ouvido tantas histórias na mídia que mostram casos chocantes de mulheres que tem sido violentadas no mundo todo. Chocantes são as histórias dos países do oriente médio em que os casos de assédio e violência sexual, física, psicológica; a desvalorização pela condição de ser mulher, as condições de trabalho são extremamente adversas. Casos em que mesmo as mulheres sendo estupradas são obrigadas a casarem com os estupradores e a ter filhos contra própria vontade.
No Brasil, estamos prestes a ver avançar em forma de lei o conservadorismo ainda maior sobre a vida das mulheres. Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, no dia 05 o Projeto de lei PL (489/2007) conhecido como Estatuto do Nascituro, elaborado pelos Ex-deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini ( PHS-MG). Agora o mesmo será submetido a comissão de constituição e justiça.
O movimento feminista considera este projeto um retrocesso para a vida das mulheres brasileiras. É verdade que a nossa condição de vida melhorou em relação a de outros países como os que estão submetidos a religiões fundamentalistas, entretanto, são reais a violência contra as mulheres em formas variadas, o controle dos nossos corpos e de nossa sexualidade e o impedimento de uma vida livre de estereótipos, da heteronormatividade sexual, da imposição de padrões de beleza, dentre outras tantas agressões.
Como se vê, ser mulher num país em que as ideologias patriarcais, religiosas e capitalista se interconectam e empregnam a consciência das pessoas e nas estruturas de um Estado que não é laico significa ser objeto.
Como muitas de nós cada vez menos aceitamos a condição de objeto, não nos calamos/calaremos diante de todos os tipos de opressão a que estamos submetidas.
Aproveito para veicular Moção de Repúdio da Marcha Mundial das Mulheres ao Estatuto do Nascituro.
Moção de repúdio ao Estatuto do Nascituro
6 de Junho de 2013 Por ofensiva
Ação 2010 da Marcha. Foto: Elaine Campos.
A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL 489/2007) de autoria dos Ex Deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. Este projeto foi aprovado na comissão de finanças no dia 05/06 através do substitutivo da deputada Solange Almeida do PMDB do RJ.
O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o organismo concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.
Tal projeto pretende ainda legalizar a violência sexual que as mulheres sofrem, principalmente o estupro, tornando inadmissível o aborto consequente desta violação e instituindo o pagamento de auxílio para sustentação do nascido até os 18 anos. O projeto institui a chamada “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçando que a punição recairá sobre a própria mulher violentada. A bolsa deverá ser paga pelo agressor e, caso não o faça, o ônus recairá sobre o Estado.
O estupro é um crime hediondo. Através deste projeto, o estuprador passa a ser chamado de genitor, e a vítima é obrigada a se relacionar com o criminoso, já que ele deverá assumir a paternidade. Também vão perder o direito ao aborto legal as mulheres com risco de vida e as grávidas de fetos anencéfalos, uma recente conquista do movimento de feminista através do Supremo Tribunal de Justiça.
Afora a hipocrisia, o abrandamento e a naturalização do crime do estupro, e a violação de vários direitos das mulheres, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, questão que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta, cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes sobre direitos de personalidade, direito de saúde e direitos patrimoniais dos recém nascidos.
Caso aprovado este projeto, fica proibida ainda qualquer manifestação que trate do assunto aborto, cerceando o direito do debate, quesito fundamental para a democracia.
Assim, entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores que:
- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;
- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;
- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.
O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro” deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e pelas instituições que o perpetuam ao longo dos séculos: o controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino e a vida das mulheres.
Ação 2010 da Marcha. Foto: Marcela Mattos.
A próxima votação será da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Precisamos enviar e-mails para os deputados(as) membros desta comissão, pedindo que se posicionem contrários ao Estatuto do Nascituro e que impeçam sua aprovação nesta Comissão.
Enviamos abaixo nome e endereços eletrônicos dos deputados(as). É importante que cheguem mensagem de todos os estados para estes deputados, e é preciso também pressionar os deputados em cada estado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC
TITULARES
Legalizar o aborto! Direito ao nosso corpo!
Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
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