lunes, 12 de diciembre de 2011

14 ª Conferência Nacional de Saúde rejeita a privatização da Saúde.


Ângela Pereira *


Após vinte e um anos de construção do Sistema Único de Saúde, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Todos usam o SUS. SUS na Seguridade Social, Política pública, Patrimônio do povo brasileiro”, marca a defesa do direito à saúde, afirmando o caráter público e estatal do Sistema Único de Saúde e negando qualquer forma de privatização.

No período de 30 de novembro a 04 de dezembro estiveram reunidas em Brasília mais de 3000 pessoas, entre delegadas(os) e convidadas(os) para discutirem e aprovarem propostas vindas de etapas municipais e estaduais de conferencias de saúde em todo o Brasil.

Numa conjuntura em que se realizam ações privatizantes do SUS em vários estados do país, através de parcerias público-privadas, da implantação de Fundações Estatais de Direito Privado, de Organizações Sociais e recentemente pela aprovação pelo Congresso Nacional da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, movimentos organizados, trabalhadores e usuários atuaram fortemente nos grupos de discussão e de trabalho e na Plenária Final aprovando propostas que rejeitaram qualquer forma de privatização da gestão e de serviços do SUS.

A participação incisiva de defensores do SUS, com destaque para a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e  para os fóruns que a compõem, deu o tom à conferencia, agitando e propagandeando  bandeiras do povo brasileiro.

Além da defesa do caráter público e estatal do SUS, a reivindicação por um financiamento adequado com destinação de 10% da Receita Bruta corrente da União para a Saúde esteve entre os principais temas da Conferencia.

De acordo com Bernadete Esperança, enfermeira, integrante da Marcha Mundial das Mulheres e participante como convidada no segmento de usuários, “a conferência tem a importância de explicitar algumas contradições que se tem tido no Sistema Único de Saúde e apontar quais os desafios, como temos que enfrentar as contradições, uma delas é essa questão da inserção do privado no SUS principalmente nessa relação entre o público e o privado”. Para a mesma os principais temas da conferência foram o financiamento e a gestão do SUS e a relação entre o público e o privado, tanto no âmbito da gestão do serviço e do trabalho, como no âmbito do próprio financiamento.

Já Vanderli Lopes, presidente de conselho de saúde na região das Missões no Rio Grande do Sul e delegado pelo segmento dos usuários, acredita que a conferência é a oportunidade de contribuir com a organização da saúde no país, considerando a necessidade de melhorar o atendimento à população para além da atenção à doença.

As conferências são instâncias que realizam periodicamente debates sobre a realidade do SUS e definem propostas norteadoras para a efetivação das políticas pelos governos. Juntamente com os conselhos de saúde, compõem o que se denomina como controle social na saúde. A participação popular é um dos princípios do Sistema Único de Saúde, conquistado nos tempos de redemocratização do país e com as contradições que esse processo encerrou em tempos de governo neoliberal.
As conferências têm cumprido o papel de demarcar posição em defesa do caráter público e estatal do SUS, bem como avaliar e propor políticas para melhorar a atenção à saúde da população em toda sua diversidade de gênero, etnia, de orientação sexual, dando visibilidade às pautas dos movimentos sociais e dos trabalhadores.

Para além delas, existe um cenário político de disputas dentro de governos que influenciados por forças privatistas cedem ao interesse do capital e mantêm-se alheios às posições contrárias à privatização da saúde nos espaços de controle social e seguem desconstruindo direitos conquistados historicamente.

Nesse sentido, fortalecer movimentos sociais e organizações sindicais para atuarem, de forma unitária como força social organizada em diversas frentes, enfrentando o desafio de construir um projeto popular para o Brasil com horizonte socialista segue sendo atual.


*Militante da Consulta Popular e integrante do Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra as Privatizações e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

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