Ângela Pereira *
Após vinte e um anos de
construção do Sistema Único de Saúde, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, com
o tema “Todos usam o SUS. SUS
na Seguridade Social, Política pública, Patrimônio do povo brasileiro”, marca a defesa do direito à saúde, afirmando o
caráter público e estatal do Sistema Único de Saúde e negando qualquer forma de
privatização.
No período de 30 de
novembro a 04 de dezembro estiveram reunidas em Brasília mais de 3000 pessoas,
entre delegadas(os) e convidadas(os) para discutirem e aprovarem propostas
vindas de etapas municipais e estaduais de conferencias de saúde em todo o
Brasil.
Numa conjuntura em que se
realizam ações privatizantes do SUS em vários estados do país, através de
parcerias público-privadas, da implantação de Fundações Estatais de Direito
Privado, de Organizações Sociais e recentemente pela aprovação pelo Congresso
Nacional da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, movimentos
organizados, trabalhadores e usuários atuaram fortemente nos grupos de
discussão e de trabalho e na Plenária Final aprovando propostas que rejeitaram
qualquer forma de privatização da gestão e de serviços do SUS.
A participação incisiva de
defensores do SUS, com destaque para a Frente Nacional contra a Privatização da
Saúde e para os fóruns que a compõem, deu o tom à conferencia, agitando e
propagandeando bandeiras do povo brasileiro.
Além da defesa do caráter
público e estatal do SUS, a reivindicação por um financiamento adequado com
destinação de 10% da Receita Bruta corrente da União para a Saúde esteve entre
os principais temas da Conferencia.
De acordo com Bernadete
Esperança, enfermeira, integrante da Marcha Mundial das Mulheres e participante
como convidada no segmento de usuários, “a conferência tem a importância de
explicitar algumas contradições que se tem tido no Sistema Único de Saúde e
apontar quais os desafios, como temos que enfrentar as contradições, uma delas
é essa questão da inserção do privado no SUS principalmente nessa relação entre
o público e o privado”. Para a mesma os principais temas da conferência foram o
financiamento e a gestão do SUS e a relação entre o público e o privado, tanto
no âmbito da gestão do serviço e do trabalho, como no âmbito do próprio
financiamento.
Já Vanderli Lopes,
presidente de conselho de saúde na região das Missões no Rio Grande do Sul e
delegado pelo segmento dos usuários, acredita que a conferência é a
oportunidade de contribuir com a organização da saúde no país, considerando a
necessidade de melhorar o atendimento à população para além da atenção à doença.
As conferências são instâncias que realizam periodicamente debates
sobre a realidade do SUS e definem propostas norteadoras para a efetivação das
políticas pelos governos. Juntamente com os conselhos de saúde, compõem o que
se denomina como controle social na saúde. A participação popular é um
dos princípios do Sistema Único de Saúde, conquistado nos tempos de
redemocratização do país e com as contradições que esse processo encerrou em
tempos de governo neoliberal.
As conferências têm
cumprido o papel de demarcar posição em defesa do caráter público e estatal do
SUS, bem como avaliar e propor políticas para melhorar a atenção à saúde da
população em toda sua diversidade de gênero, etnia, de orientação sexual, dando
visibilidade às pautas dos movimentos sociais e dos trabalhadores.
Para além delas, existe um
cenário político de disputas dentro de governos que influenciados por forças
privatistas cedem ao interesse do capital e mantêm-se alheios às posições
contrárias à privatização da saúde nos espaços de controle social e seguem
desconstruindo direitos conquistados historicamente.
Nesse sentido, fortalecer
movimentos sociais e organizações sindicais para atuarem, de forma unitária
como força social organizada em diversas frentes, enfrentando o desafio de
construir um projeto popular para o Brasil com horizonte socialista segue sendo
atual.
*Militante da Consulta
Popular e integrante do Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra as
Privatizações e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
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